Paulo Henrique Advogado

⦁ Consultoria e Assessoria Jurídica para órgãos públicos municipais;

⦁ Improbidade administrativa;

⦁ Ação civil pública;

⦁ Defesas administrativas junto a Tribunais de Contas;

⦁ Intervenções administrativas na propriedade privada – servidão, desapropriação, requisição administrativa, tombamento e outros;

⦁ Processos administrativos disciplinares;

⦁ Precatórios;

⦁ Transparência;

⦁ Servidores públicos;

⦁ Parcerias Público Privadas – PPP’s.

⦁ Avaliação de empresas (valuation);

⦁ Elaboração e análise de contratos típicos empresariais;

⦁ Aquisição, fusão, cisão e incorporação de empresas (M&A);

⦁ Reestruturação societária;

⦁ Captação de recursos e investimentos;

⦁ Revisões contratuais em geral.

⦁ Registro de contratos de constituição e término da união estável;

⦁ Reconhecimento e dissolução de união estável;

⦁ Divórcio consensual;

⦁ Inventário e partilha de bens na esfera judicial e extrajudicial;

⦁ Obtenção de curatela - interdição;

⦁ Usucapião judicial e extrajudicial;

⦁ Planejamento sucessório.

⦁ Consultoria e assessoria tributária a órgãos públicos municipais;

⦁ Planejamento tributário;

⦁ Execuções fiscais;

⦁ Processos administrativos tributários;

⦁ Impugnação de autos de infração;

⦁ Recuperações judiciais e extrajudiciais;

⦁ Ações tributárias em geral;

⦁ Consultoria e Assessoria para candidatos e partidos políticos;

⦁ Advocacia contenciosa no âmbito eleitoral;

⦁ Defesas administrativas;

⦁ Acompanhamento judicial em geral – ações e recursos.